Política de Privacidade

Responsável do tratamento de dados pessoais e Encarregado de Protecção de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Maksu España, S.L. (“Maksu”) com CIF B86389541. Os dados de contacto do responsável são os seguintes:

Morada: C/ Avenida del General Perón nº 36, 1ª Planta, 28020.

Telefone: 91 54 68 900

O Grupo Empark, do qual a Maksu faz parte, nomeou um Encarregado de protecção de Dados, junto do qual pode colocar qualquer questão relacionada com o processamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contato são os seguintes:

Morada: C/ Avenida del General Perón nº 36, 1ª Planta, 28020

Correio eletrónico: dpo@telpark.com

Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os dados do Utilizador/Cliente serão processados com a finalidade de gerir a prestação dos serviços contratados.

Adicionalmente, a Maksu pode processar os seus dados pessoais para cumprir qualquer obrigação legal que lhe incumba, incluindo obrigações fiscais e outras normas que possam ser aplicáveis.

Também se poderão realizar outros tratamentos dos seus dados pessoais que não correspondem à necessidade de executar um contrato ou cumprir uma obrigação legal. A qualquer momento, pode opor-se a tratamentos com base no nosso interesse legítimo ou revogar o seu consentimento.

Assim, sempre que não se oponha, marcando a caixa que está nas condições particulares, pode receber por e-mail informações sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados pela Maksu que possam ser de seu interesse. Para isso, os seus dados pessoais poderão ser analisados para  desenvolver um perfil com os mesmos que permita que essas comunicações comerciais se ajustem o máximo possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise, podem ser levados em conta os seus dados demográficos, assim como aqueles relacionados ao tipo de produto contratado.

Além disso, sempre que marcar a caixa correspondente, poderá receber, por qualquer canal de comunicação (incluindo, entre outros, por correio eletrónico, SMS e chamadas telefónicas), informações sobre outros produtos ou serviços oferecidos pelo Grupo Empark ou por terceiros, relacionados com os setores de estacionamento e pagamento electrónico. Para tanto, os seus dados pessoais podem ser analisados para desenvolver um perfil com os mesmos que permita que essas comunicações comerciais se ajustem o máximo possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise, os seus dados demográficos podem ser levados em conta, bem como o tipo de produto contratado. Em qualquer caso, só receberá comunicações comerciais de produtos e serviços não relacionados aos contratados, desde que não revogue o consentimento prestado.

No caso de ter dado o seu consentimento, os seus dados pessoais podem ser cedidos a empresas do Grupo Empark ou para terceiros relacionados com os setores de estacionamento e pagamento eletrónico, para que possam contatá-lo para informá-lo sobre os produtos e serviços que essas empresas comercializam.

Da mesma forma, em determinadas situações, para a emissão da fatura correspondente, bem como para o pagamento dos serviços e bens contratados, certas administrações públicas, bem como outros prestadores ou fornecedores de bens e serviços contratados através do TELPARK, poderão ter acesso aos seus dados pessoais. O acesso a esses dados será única e exclusivamente para essa finalidade.

Prazo de conservação dos dados pessoais 

Os dados pessoais dos clientes serão mantidos, desde que sejam necessários, para os fins descritos anteriormente. No momento em que não forem necessários para tais fins, os dados serão bloqueados ou mantidos durante o período em que possam ser necessários para o exercício ou defesa contra ações administrativas ou judiciais e só poderão ser desbloqueados e tratados novamente por este motivo. Após esse período, os dados serão definitivamente cancelados. 

Destinatários dos dados pessoais 

Os seus dados pessoais podem ser cedidos a entidades da Administração Pública, Autoridades de Controlo ou outras e Organizações Públicas, incluindo Tribunais, quando seja legalmente exigido.

Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a Empark contrate ou venha a contratar e que terão o estatuto de subcontratantes, bem como empresas do Grupo Empark, com o único propósito de gerar as finalidades descritas acima.

Para a emissão da correspondente fatura, bem como para o pagamento dos bens e serviços contratados, poderão ter acesso aos seus dados pessoais determinadas administrações públicas, bem como outros prestadores ou fornecedores de bens e serviços contratados através do TELPARK. O acesso a esses dados será única e exclusivamente para essa finalidade. O Utilizador fica informado de que todos ou alguns dos seus dados poderão ser partilhados com empresas colaboradoras externas ou pertencentes ao Grupo EMPARK, apenas com o fim de prestar o serviço contratado ao Utilizador, já que, por exemplo, por vezes é necessário partilhar os dados do Utilizador com os proprietários dos parques de estacionamento aderentes do serviço da aplicação TELPARK, para gerir as reservas e a utilização dos lugares contratados. Esta troca de dados estará sempre em plena conformidade com os regulamentos aplicáveis e limitada ao estritamente necessário.

Adicionalmente, e caso tenha expressamente prestado o seu consentimento, os seus dados podem ser cedidos a empresas do Grupo Empark ou para terceiros relacionados com os setores de estacionamento e pagamento eletrónico, para que possam entrar em contato consigo para informá-lo sobre os produtos e serviços que essas empresas comercializam.

Pode consultar a lista de empresas do Grupo Empark no seguinte link: www.empark.com

Legitimação para o tratamento e cessão de dados pessoais 

No caso dos tratamentos acima indicados, cuja finalidade é a gestão do serviço contratado ou o cumprimento de uma obrigação legal, as licitudes do tratamento serão a execução de um contrato ou o cumprimento de obrigações legais que resultam da aplicação. Portanto, a recusa em fornecer os dados pessoais solicitados, ou a entrega de dados imprecisos ou incompletos, pode resultar na incapacidade de fornecer os serviços contratados de forma adequada. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por informar a Maksu de qualquer modificação dos mesmos.

Os tratamentos realizados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços da Maksu semelhantes aos contratados terão como fundamento o interesse legítimo da Maksu. Por esse motivo, pode opor-se aos mesmos no momento de fornecer os dados, marcando a caixa em causa nas condições particulares, ou em qualquer momento posterior. Encontrará as informações necessárias para exercer seu direito de oposição na seção 5 abaixo, "Direitos do interessado relativamente ao processamento dos seus dados pessoais".

Tratamentos que sejam realizados com o propósito de enviar comunicações comerciais sobre outros produtos ou serviços oferecidos pelo Grupo Empark ou por terceiros, relativos a matérias de estacionamento e de pagamento eletrónico, o fundamento é o consentimento que tenha prestado. Portanto, desde que não revogue seu consentimento, poderá continuar a receber comunicações desse tipo.

A cessão dos seus dados para empresas do Grupo Empark e para terceiros relacionados aos setores de estacionamento e pagamento electrónico, terá como fundamento o consentimento que possa ter prestado. Portanto, desde que não revogue o seu consentimento, poderá continuar a receber comunicações desse tipo.

O uso dos serviços oferecidos pela Maksu nunca estará sujeito a que preste consentimento. Em qualquer caso, lembramos que, se prestou esse consentimento, tem o direito de o revogar a todo o momento sem que isso tenha qualquer consequência nos serviços ou produtos que tenham contratado ou de que seja um beneficiário. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito de revogação do consentimento na seção 5 abaixo, " Direitos da parte interessada relativamente ao processamento dos seus dados pessoais".

Se tiver alguma dúvida sobre as finalidades do processamento de seus dados pessoais ou a sua legitimidade, entre em contato com o responsável pela proteção de dados. Você encontrará os dados e os canais de contato na seção 1 acima, "Responsável do tratamento de dados pessoais e Encarregado de Protecção de Dados ". 

Direitos do interessado relativamente ao processamento dos seus dados pessoais 

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, a limitação do tratamento e portabilidade de dados, nos casos e dentro do âmbito estabelecido pelas normas aplicáveis, a todo o momento.

Também tem o direito de revogar o consentimento, se o tiver dado, e a opor-se a receber comunicações comerciais.

Para exercer esses direitos, pode entrar em contato com a Maksu através de um dos seguintes canais:

• Por correio, juntando cópia do seu cartão de cidadão (o que desde já autoriza), passaporte ou outro documento de identidade, e o seu pedido junto da Maksu Espanha, S.L., Avenida del General Perón, 36, 1º andar ao Departamento de Atendimento ao Cliente RGPD.
• E-mail para dpo@telpark.com com as seguintes informações: nome e sobrenome da pessoa em causa, fotocópia do seu cartão de cidadão (o que desde já autoriza) ou outro documento identificativo, e solicitação do pedido em concreto.

Também é informado do seu direito de apresentar uma reclamação junto Comissão Nacional de Protecção de Dados.